Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue os itens subsequentes no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.
A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.
Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue os itens subsequentes no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.
A regra constitucional que restringe às autoridades judiciárias a competência para determinar a prisão excepciona os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o que inclui as prisões disciplinares de militares.Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.