881 Q745719
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.
882 Q745718
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.
883 Q745715
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue os próximos itens. Indivíduo que tenha trabalhado na estrutura decisória de partido político, vinte e quatro meses após o seu desligamento dessa atividade poderá ser indicado como membro do conselho de administração de empresa estatal.
884 Q745714
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue os itens a seguir. Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desde que respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
885 Q745713
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue os itens a seguir. A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.
886 Q745712
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue os itens a seguir. Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.
887 Q745566
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir. O regime normal de trabalho do servidor público não terá duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração em diferentes turnos.
888 Q745565
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir. Um dos requisitos utilizados para a promoção de servidores públicos na carreira consiste na participação em cursos de formação e de aperfeiçoamento nas escolas de governo mantidas pela União, pelos estados e pelo DF.
889 Q745551
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor.
890 Q745550
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.