Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A imunidade parlamentar é uma prerrogativa de ordem subjetiva e renunciável.
Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A imunidade parlamentar, conferida ao parlamentar em razão da função que exerce, é condição e garantia de independência do Poder Legislativo.
Uma senadora da República não pode ser
Acerca da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.
Os vereadores serão julgados pelos crimes comuns pelo respectivo tribunal de justiça.
Um jornal noticiou que, "em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal." Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque
Uma senadora da República não pode ser
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional e têm mandato correspondente ao período de uma legislatura.
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos
O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município.
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos
Se um estabelecimento for considerado irregular por estar em descompasso com as previsões do plano diretor municipal, a administração pública pode efetivar diretamente, sem a necessidade da prévia interferência do Poder Judiciário, a execução coercitiva de seu fechamento
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.
