Questão Q284008
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM)
Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
Prova: Concurso Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) - Analista Gerencial Área Informática - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM)

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem e...

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.

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