Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem e...

#Questão 284008 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Gerencial

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.

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