Questão Q284009
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)
Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, inter...

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

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