De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias: I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal. IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, têm

Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

“O Ministério Público é instituição ________________, ___________________ à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem _________________, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais ______________________.”

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Justiça Eleitoral: I. o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País. II. um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território. III. juntas eleitorais. IV. juízes eleitorais.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade. IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados, individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I. as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver. II. as criações científicas, artísticas e tecnológicas. III. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais. IV. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos membros do Ministério Público, EXCETO