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A cidadania entendida como condição se refere à medida que diz respeito ao lugar ocupado pelo sujeito na esfera social. Nesse sentido, cidadania pode ser considerada como
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Para a habilitação nas licitações, serão exigidos dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta um documento exigido à habilitação jurídica.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, dar-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, ficando vedada a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de qualquer lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.
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É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O enunciado se refere
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
