São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos mo...

#Questão 646814 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes da Constituição Federal de 1988:

A) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; remuneração do trabalho noturno em dobro à do diurno e jornada de sete horas para turnos ininterruptos de revezamento, ainda que sem negociação coletiva.

B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; saláriofamília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda e gozo de férias anuais remuneradas com no mínimo um terço a mais do que o salário normal.

C) repouso semanal remunerado aos sábados e domingos; licença à gestante de no mínimo 180 dias e hora extraordinária de pelo menos cinquenta por cento da hora normal.

D) licença-paternidade; adicional de remuneração para atividades mais trabalhosas; e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias.

E) participação nos lucros e resultados; garantia de salário, nunca inferior a oitenta por cento do mínimo nacional, para quem tem remuneração variável; e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.

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