201 Q645133
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens. Conforme entendimento do STF, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como as demandas que tenham por fundamento o regime estatutário.
202 Q286491
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de

203 Q286458
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

204 Q286443
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Metade dos seus membros são escolhidos dentre advogados com mais de sete anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de sete anos de efetivo exercício.

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

205 Q286442
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente

206 Q286420
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.

207 Q313812
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Diante dos baixos níveis remuneratórios praticados pelos bancos, os empregados vinculados a esse segmento empresarial resolveram paralisar as suas atividades, por tempo indeterminado, buscando a implementação de padrões salariais mais dignos. Nessa situação, é correto afirmar que o insucesso das negociações coletivas pode levar qualquer dos representantes das categorias, isoladamente, ao ajuizamento de dissídio coletivo perante a justiça do trabalho, que deverá arbitrar, compulsoriamente, o mérito do conflito.

208 Q286485
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho

209 Q286483
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo

210 Q286476
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) a Justiça do Trabalho