Questões de Concurso de Direito Constitucional - Página 22

211 Q743211

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego detectou a prática de atos atentatórios a direitos difusos por empresa pública de âmbito nacional. Em razão disso, propôs ação civil pública na justiça do trabalho, buscando a reparação daquela lesão. Nessa situação, a competência originária será do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em razão do âmbito geográfico da lesão.

212 Q743210

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ao firmar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional correspondente, determinada empresa obrigou-se a repassar ao sindicato a importância de R$ 15,00 por empregado que trabalhasse em domingos. Os recursos referidos seriam utilizados para ampliação dos serviços odontológicos prestados pelo sindicato. A empresa não cumpriu o pactuado. Nessa situação, o sindicato deverá propor ação de cobrança perante a justiça do trabalho, ainda que não haja conflito entre empregado e empregador.

213 Q743209

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo foi contratado por uma cooperativa de mão-de-obra, que congregava engenheiros. Trabalhou como autêntico cooperado, até que foi excluído dos quadros da cooperativa, em razão do não-cumprimento de suas obrigações estatutárias. Nessa situação, para discutir a licitude do ato de exclusão praticado e obter seu retorno aos quadros da cooperativa, Paulo deverá buscar a justiça do trabalho.

214 Q743178

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. A jurisdição trabalhista é competente para julgar as ações acidentárias interpostas contra o INSS já que esses conflitos envolvem controvérsias oriundas de relações de trabalho.

215 Q743159

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações relativas a analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho:

I. Orestes foi eleito Deputado Estadual; por essa razão, investido do mandato, ficará afastado de seu cargo.

II. Silvio foi investido no mandato de Prefeito de pequeno município; por essa razão, é facultado a ele optar por sua remuneração, mas só se afastará do cargo efetivo se não houver compatibilidade de horários.

III. Evaldo e Jair estão afastados exercendo mandato eletivo; por essa razão, esse tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

IV. Alves foi investido no mandato de Vereador; por essa razão, em nenhuma hipótese será afas...

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

216 Q743142

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10.a Região pretende realizar concurso público para preencher cargos de analista judiciário. Nessa situação, é compatível com o texto constitucional determinação editalícia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de um ano.

217 Q743141

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Inexiste hipótese de intervenção federal nos estados mediante requisição do TST.

218 Q743140

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Com a eliminação dos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupadas foram preenchidas por ministros togados, escolhidos entre juízes dos tribunais regionais do trabalho.

219 Q286499

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal, em matéria de Justiça do Trabalho, estabelece que a eleição de árbitros

A

não é permitida na fase de conhecimento da reclamação, mas admitida na fase de execução.

B

não é acolhida pelo Poder Judiciário, visto que se trata de administração privada de justiça.

C

é cabível em qualquer fase de qualquer tipo de processo de competência dessa justiça especializada.

D

pode ser feita, desde que o eleito seja um magistrado da própria Justiça do Trabalho.

E

é faculdade das partes, quando frustrada a negociação coletiva.

220 Q286478

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

221 Q286475

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Podem ser magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre outros, desde que atendidos os requisitos constitucionais,

A os membros do Ministério Público do Trabalho. B o Ministro do Trabalho e Emprego. C os membros do Congresso Nacional. D os juízes classistas. E o Ministro da Justiça.

222 Q286462

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O estado do Tocantins editou lei determinando a redução para 60 dias do prazo máximo de contratos de experiência no âmbito trabalhista. Nessa situação, a referida lei estadual viola a Constituição da República.

223 Q286461

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A validade de nomeações para cargos públicos comissionados lotados no TRT da 10.a Região independe de aprovação pelo Tribunal de Contas da União.

224 Q286460

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República veda o recurso à arbitragem para a resolução de conflitos ligados ao direito do trabalho.

225 Q286459

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

A

onze Ministros,togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos quais cinco escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista,três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

B

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, dos quais cinco escolhidosdentrejuízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

C

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo CongressoNacional,dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista,três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

D

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente daRepública,apósaprovação pelo Senado Federal, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistraturatrabalhista,trêsdentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;

E

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.

226 Q286453

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que são órgãos da Justiça do Trabalho:o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Deste modo pode se afirmar, dentro deste contexto, que:

A

compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas;

B

a lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho, assegurada a paridade de representação de trabalhadores e empregadores;

C

haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Juntas de Conciliação e Julgamento, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito;

D

recusando se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo,vedado à Justiçado Trabalho estabelecer normas ou condições, em respeito às disposições convencionais e legais de proteção ao trabalho;

E

o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, sendo dezessete togado se vitalícios,dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho; dez classistas temporários, com representação paritária dos trabalhadores e empregadores.

227 Q286444

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de

A

inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros do TST, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, escolha e aprovação pelo Órgão Especial do TST.

B

inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros ddo TST, escolha e aprovação pelo STF.

C

inclusão em lista tríplice elaborada pelo Ministros do TST, escolha e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.

D

livre escolha do Presidente da República e aprovação pelo Congresso Nacional.

E

indicação do Órgão Especial do TST, aprovação do Ministério Público do Trabalho, escolha e nomeação pelo Presidente da República.

228 Q286426

Direito Constitucional

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.

229 Q286467

Direito Constitucional

Ano: 2003

Banca: CONATEC

Analise as proposições abaixo e escolha a alternativa correta:

I - Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.

II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional.

III - É vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei.

A

Todas as assertivas são verdadeiras.

B

As assertivas I e II são verdadeiras e a assertiva III é falsa.

C

A assertiva I é falsa e as assertivas II e III são verdadeiras.

D

A assertiva II é verdadeira e as assertivas I e III são falsas.

230 Q286450

Direito Constitucional

Ano: 2003

Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

A

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal;

B

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal;

C

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal;

D

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal, após aprovação pelo Presidente da República;

E

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal.

231 Q286480

Direito Constitucional

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os cargos vagos dos tribunais regionais do trabalho em decorrência da supressão da representação classista foram automaticamente extintos.

232 Q286479

Direito Constitucional

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A definição da competência da justiça do trabalho é, de regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide não desloca, por si só, a competência para a justiça federal.

233 Q743206

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da Justiça do Trabalho, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. B Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. C Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar a execução de ofício da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. D O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão da Justiça do Trabalho, cabendolhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante. E Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e o Superior Tribunal de Justiça.

234 Q739231

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

A no mínimo sete Ministros, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos. B no mínimo trinta Ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de cinquenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. C vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. D vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. E quinze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

235 Q645140

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora Amanda e Armando Ltda.. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da

A Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e da Justiça Federal para a ação penal. B Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e para a ação penal. C Justiça Federal para a ação indenizatória e para a ação penal. D Justiça Federal para a ação indenizatória e da Justiça do Trabalho para a ação penal. E Justiça Estadual para a ação indenizatória e para a ação penal.

236 Q645139

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere:

I. Marta, quarenta e cinco anos, é juíza do trabalho da 14ª Região.

II. Soraya, trinta e quatro anos, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional, de reputação ilibada e atuação na cidade de Porto Velho.

III. Camila, sessenta e seis anos de idade, é juíza do trabalho da 14ª Região.

IV. Doralici, trinta e oito anos, é Promotora de Justiça do Estado de Rondônia, com oito anos de efetiva atividade profissional.

De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, APENAS

A Soraya. B Marta. C Soraya, Camila e Doralici. D Marta e Camila. E Marta, Soraya e Doralici.

237 Q286500

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Carta Magna de 1988 aponta duas figuras até então inéditas na legislação trabalhista brasileira, como complemento e subsídio ao sistema legal. São elas:

A

coordenador e árbitro;

B

relator e mediador;

C

auditor e negociador;

D

coordenador e relator;

E

mediador e árbitro.

238 Q286498

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo

A Presidente do Supremo Tribunal Federal B Presidente da República. C Plenário do Superior Tribunal de Justiça. D Plenário do Tribunal de Justiça local E Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

239 Q266703

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É correto afirmar que:

A de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, não abrangendo os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. B de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangendo apenas os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União. C de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. D de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangendo os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União e do Distrito Federal, competindo à Justiça Comum conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre os entes da administração pública direta e indireta dos Estados e Municípios. E de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangendo os entes da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal e dos Estados, competindo à Justiça Federal conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos envolvendo os entes de direito público externo.

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