Podem ser magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre outros, desde que atendidos os requisitos constitucionais,
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O estado do Tocantins editou lei determinando a redução para 60 dias do prazo máximo de contratos de experiência no âmbito trabalhista. Nessa situação, a referida lei estadual viola a Constituição da República.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A validade de nomeações para cargos públicos comissionados lotados no TRT da 10.a Região independe de aprovação pelo Tribunal de Contas da União.Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República veda o recurso à arbitragem para a resolução de conflitos ligados ao direito do trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que são órgãos da Justiça do Trabalho:o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Deste modo pode se afirmar, dentro deste contexto, que:
A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de
Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.
Analise as proposições abaixo e escolha a alternativa correta:
I - Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.
II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional.
III - É vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei.
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:
Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os cargos vagos dos tribunais regionais do trabalho em decorrência da supressão da representação classista foram automaticamente extintos.
Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A definição da competência da justiça do trabalho é, de regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide não desloca, por si só, a competência para a justiça federal.
Considere:
I. Marta, quarenta e cinco anos, é juíza do trabalho da 14ª Região.
II. Soraya, trinta e quatro anos, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional, de reputação ilibada e atuação na cidade de Porto Velho.
III. Camila, sessenta e seis anos de idade, é juíza do trabalho da 14ª Região.
IV. Doralici, trinta e oito anos, é Promotora de Justiça do Estado de Rondônia, com oito anos de efetiva atividade profissional.
De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, APENAS
A Carta Magna de 1988 aponta duas figuras até então inéditas na legislação trabalhista brasileira, como complemento e subsídio ao sistema legal. São elas:
Os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo
