Podem ser magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre outros, desde que atendidos os requisitos constitucionais,
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O estado do Tocantins editou lei determinando a redução para 60 dias do prazo máximo de contratos de experiência no âmbito trabalhista. Nessa situação, a referida lei estadual viola a Constituição da República.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A validade de nomeações para cargos públicos comissionados lotados no TRT da 10.a Região independe de aprovação pelo Tribunal de Contas da União.Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República veda o recurso à arbitragem para a resolução de conflitos ligados ao direito do trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que são órgãos da Justiça do Trabalho:o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Deste modo pode se afirmar, dentro deste contexto, que:
A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de
Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.
Analise as proposições abaixo e escolha a alternativa correta:
I - Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.
II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional.
III - É vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei.
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:
