É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Assinale a alternativa correta.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República determina que compete aos tribunais estaduais processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos estaduais.
Aponte a alternativa que indica órgão que compõe o Poder Judiciário do Estado:
Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os tribunais de justiça dos estados são organizados por leis estaduais, observando-se a competência definida nas respectivas constituições.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.
Os tribunais de justiça estaduais poderão designar juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, para solucionar conflitos fundiários.
Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.
Tribunais de justiça estaduais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
NÃO se insere na competência privativa dos tribunais:
