Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à...

#Questão 645195 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue os itens abaixo. A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

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