Esculápio da Silva, advogado, candidata‐se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata‐se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela‐se correto afirmar:
No que diz respeito aos objetivos e fundamentos do Estado brasileiro, aos direitos e garantias fundamentais e à organização dos poderes e do Estado, julgue os itens seguintes. De acordo com a sistemática adotada pela Constituição Federal em vigor, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos tribunais de contas (TCs); como esses órgãos são considerados auxiliares do Poder Legislativo estadual, a jurisprudência considera que compete ao STJ também julgar criminalmente, em instância originária, os deputados estaduais.
Processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal é competência do
Se um membro do Tribunal de Contas do Estado praticar um ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, será ele julgado perante
NÃO cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quan-do a decisão recorrida:
