161 Q266997
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com Leandro Paulsen, o princípio da ___________________ não constitui apenas um critério de justiça fiscal, capaz de fundamentar tratamento tributário diferenciado, mas configura verdadeiro princípio que orienta toda a tributação. Isso porque, embora o texto constitucional o tenha positivado fazendo referência apenas aos impostos, ele rege um princípio fundamental de tributação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

162 Q266995
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios:
163 Q265145
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O princípio da anterioridade nonagesimal, previsto na Constituição Federal de 1998, está presente na vedação aos entes federados de:
164 Q265143
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
165 Q264845
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:
166 Q263539
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Caberá exclusivamente a União instituir diversos impostos. Dentre os inúmeros impostos definidos em lei como competência exclusiva da União encontramos:
167 Q270320
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. O imposto sobre produtos industrializados é uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal, que proíbe a cobrança de tributo antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que instituiu ou majorou o tributo em questão.
168 Q270318
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. São limitações ao poder de tributar as imunidades, os princípios de direito tributário e as anistias.
169 Q270316
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.
170 Q270314
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. As limitações ao poder de tributar podem ser reguladas, em âmbito legislativo, tanto por lei complementar quanto por lei ordinária.