Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, não a material.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda constitucional.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
