631 Q1099000
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Fundamentos da República
Ano: 2025
Banca: PS Concursos
De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
632 Q1098987
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais Assistência Social
Ano: 2025
Banca: AEVSF/FACAPE

Das Diretrizes estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993 art. 5º, a assistência social tem como base:


I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. Primazia da responsabilidade do Estado na c...

633 Q1098985
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Direitos Sociais + 2
Ano: 2025
Banca: AEVSF/FACAPE
É CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende: 
634 Q1098788
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: Máxima
São estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado: 
635 Q1098787
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais Organização do Estado – Municípios
Ano: 2025
Banca: Máxima
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de _______% da receita corrente líquida:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado: 
636 Q1098347
Direito Constitucional Direitos Individuais Princípios Fundamentais da República
Ano: 2025
Banca: Ibest
A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este princípio é o da
637 Q1098346
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2025
Banca: Ibest
Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 possuem características que garantem sua proteção e efetividade. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.
638 Q1098343
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: Ibest
A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse tema, é correto afirmar que
639 Q1098227
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: Ibest
Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
640 Q1098225
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: Ibest
A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.