A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum...

#Questão 1098347 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Ibest, 2025, CORE-MA, Fiscal

A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este princípio é o da

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