Os direitos e as garantias fundamentais previstos na...

#Questão 1098346 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Ibest, 2025, CORE-MA, Fiscal

Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 possuem características que garantem sua proteção e efetividade. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

Imprescritibilidade, que significa que não se perdem com o tempo.

Disponibilidade, pois podem ser renunciados pelo titular.

Temporariedade, sendo válidos apenas em certas situações.

Absolutidade, não podendo ser restringidos em nenhuma circunstância.

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