Uma autoridade proibiu que João ingressasse em certa repartição pública, onde João pretendia tratar de assunto do seu interesse. De que garantia constitucional pode-se valer João para desafiar em juízo a ordem que lhe parece injusta?
Virgílio ajuizou instrumento de garantia de direito contra o uso indevido e abusivo de dados pessoais, de interesse particular, constantes de registros da empresa estatal "Progresso". Por outro lado, Teodora, cidadã brasileira, propôs ação constitucional postulando a anulação de ato lesivo ao patrimônio da União, praticado por determinado Ministro de Estado. Esses remédios constitucionais dizem respeito, respectivamente,
Sobre a Ação Popular e a Ação Civil Pública, podese afirmar, sem destoar da jurisprudência dominante no STF, que:
Assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal
NÃO podem impetrar mandado de segurança coletivo
A garantia fundamental prevista pela Constituição Federal com o objetivo de assegurar ao impetrante o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é
O habeas corpus deve ser utilizado para
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Incluem-se entre os titulares da iniciativa das leis, EXCETO:Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomover-se em território nacional poderá impetrar, para defesa de seu direito,
É objetivo da ação popular:
