O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso,
Uma lei municipal, ao regulamentar o uso do solo e buscando evitar concentração de farmácias em determinado local, estabeleceu que nenhuma delas poderia se localizar a menos de 300 metros de outra. Essa lei é inconstitucional, porque ofende diretamente os princípios constitucionais da
No caso da contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal abriu a possibilidade de que
Analise as assertivas a seguir, relativas aos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
Qual das alternativas contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:
A interpretação da Constituição foi o grande fator de controvérsia durante o século XX e responsável por boa parte dos dissídios entre os teóricos constitucionais. De um lado, tinha-se a teoria formal da Constituição, reduzindo-lhe a uma ordem jurídica hierarquizada em um escalonamento de normas; de outro, a teoria material da Constituição, partidária da idéia de uma Constituição construída em bases históricas e políticas.
Considerando o texto acima, a hermenêutica constitucional, a interpretação das normas constitucionais e os princípios fundamentais, julgue os itens subseqüentes.O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea em virtude da...
Constituem Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
A atividade econômica do Estado, no Brasil, está sujeita a vários princípios gerais, dentre eles, o da
