881 Q1084326
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
882 Q1084325
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.  
883 Q1084324
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
884 Q1084323
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.
885 Q1084322
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva. 
886 Q1084321
Direito Constitucional Teoria da Constituição Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.
887 Q1084320
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em uma única ideologia política.
888 Q1084233
Direito Constitucional Teoria da Constituição Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata. 

889 Q1084232
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

890 Q1084231
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça Organização do Poder Judiciário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.