NÃO é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
A forma federativa de Estado do Brasil, prevista no art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988 trouxe uma novidade quanto aos entes que compõem a Federação Brasileira, que é a inclusão do (s):
Na Constituição Federal, o legislador constituinte estabeleceu os princípios fundamentais da República do Brasil. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa em que um dos princípios referidos não é orientador das relações internacionais do país.
O fato de uma norma constitucional invalidar uma norma da legislação infraconstitucional com ela incompatível é conseqüência do princípio da
Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:
