Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA.
A federação é a forma de Estado composta pela associação de múltiplas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio, que dividem responsabilidades em diferentes âmbitos. De acordo com o texto constitucional, o Brasil, considerado um exemplo de Estado federado, não inclui como ente da federação
Conforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Considerando os fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a afirmativa correta.
Todas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da se-paração das funções sobre a relação entre a função administrativa e as demais funções do Estado, EXCETO a que está contida na alternativa:
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
