A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos...

Questão Q742184

2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Polícia Civil - RS (2ª edição)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Prova: Concurso Polícia Civil - RS (2ª edição) - Delegado de Polícia (Tarde) - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Polícia Civil - RS (2ª edição)

A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:

A Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional. B Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil. C Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro. D A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. E Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.

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