Questões de Concurso de Direito Constitucional

181 Q265888

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Embora os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sejam autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.

182 Q265829

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

183 Q264993

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

184 Q264100

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:

A soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; monopólio da economia estratégica; bicameralismo. B soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. C dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; centralismo político e democrático; defesa da família. D cidadania; livre iniciativa; pluricameralismo; defesa da propriedade privada; defesa da família. E dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; monopólio da economia estratégica; defesa social; defesa do meio ambiente.

185 Q263926

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional. B A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra. C A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição. D Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas. E A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.

186 Q263222

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

187 Q816158

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, está mantido na ordem constitucional, porém não está protegido formalmente contra a emenda constitucional, pois não está previsto no art. 60, §4º, da CRFB/1988. B A competência tributária é conferida às pessoas políticas pelo povo, que é detentor de todas as formas de poder, consistindo tal, manifestação do princípio republicano. C O princípio da capacidade contributiva, expresso na primeira parte do §1º, do art. 145 da CRFB/1988, reforça o princípio republicano, pois, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. D A capacidade contributiva à qual alude a Constituição e que a pessoa política é obrigada a levar em conta ao criar, legislativamente, os impostos de sua competência, é subjetiva porque se refere às condições econômicas reais de cada contribuinte individualmente considerado.

188 Q645613

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: CONSULTEC

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. B soberania, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a concessão de asilo político e o pluralismo político. C soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e o pluralismo político. D construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a promoção da cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. E construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

189 Q563084

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. A separação entre os Poderes e o sistema presidencialista de governo foram erigidos pela CF à categoria de cláusula pétrea

190 Q563069

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a abolir

A a forma federativa de Estado. B o parlamentarismo. C o voto obrigatório. D a forma republicana de governo. E o presidencialismo.

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