Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material alcança as searas administrativa e disciplinar.
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.
