161 Q845457
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
162 Q845301
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018.
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:
163 Q844874
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

164 Q816670
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar:
165 Q741893
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.
166 Q741890
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órgãos do Poder Judiciário.
167 Q741889
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
168 Q741879
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
169 Q741878
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a respeito dos critérios para eleição e escolha de seus cargos de direção.
170 Q741877
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não podem se recusar à formação de lista tríplice a partir da lista sêxtupla que lhe haja sido submetida.