Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que re...

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
  • A. É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
  • B. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos infrigentes se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
  • C. A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
  • D. A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal.
  • E. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
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Questões extras

A respeito de gerência de riscos, julgue os itens que se seguem.

A avaliação de risco limita-se a compreender a avaliação de ameaças, impactos e vulnerabilidades da informação assim como das instalações de processamento da informação.

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Sobre as características do concreto armado, é correto afirmar:

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Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Se uma servidora pública titular de cargo efetivo da União for cedida ao município de Florianópolis para o exercício de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ela continuará filiada ao regime próprio de previdência social da União.

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