Leia o trecho a seguir, que retrata situação ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1946, e, depois, assinale a única opção correta relativa ao Poder Executivo segundo as normas da Constituição de 1988:

"Abertas as urnas, Jânio Quadros venceu a corrida presidencial com 5.626.623 votos (48%), contra 3.846.825 de Lott (28%) e 2.195.709 (23%) de Adhemar de Barros. Mas seu companheiro de chapa, Milton Campos, apesar de ter recebido 4.237.719 votos (36%), perdeu para João Goulart, que foi novamente eleito vice-presidente com 4.547.010 votos (39%)." (Fábio Koifman [Org.]. Presidentes do Brasil: de Deodoro a FHC. Rio de Janeiro: Rio, 2002, p. 547).

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:

I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.

III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou ... Ver mais

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O decreto presidencial é o instrumento adequado para a criação de novos cargos públicos.

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.

          O governador de determinado estado da Federação editou medida provisória e a enviou à assembléia legislativa para discussão e eventual transformação em lei. A medida provisória concedia aumento aos servidores do Poder Executivo e criava plano de cargos e salários para os professores da rede pública estadual de ensino. Durante a tramitação do processo legislativo, um deputado estadual impetrou mandado de segurança, alegando a inconstitucionalidade da proposição legislativa, pois a concessão de aumento aos servidores do Poder Executivo, sem contemplar os demais poderes, implicaria ofensa ao princípio da isonomia e da harmonia entre os poderes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os it... Ver mais

O presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa.

Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa.

A respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Não são de iniciativa privativa do Prefeito as leis municipais que disponham sobre

A idade mínima para candidatar-se ao cargo de Deputado Federal é de