Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Municípios
Ano:
2025
Banca:
IV - UFG
Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo
Direito Constitucional
Ordem Social
Saúde
Direitos Sociais
+
4
Ano:
2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado – Municípios
Ano:
2025
Banca:
Máxima
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de _______% da receita corrente líquida:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Municípios
Ano:
2025
Banca:
IVIN
Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 para os Poderes Legislativos Municipais, é correto dizer que para a Câmara Legislativa de Beirozes, nas próximas eleições, serão disputadas para o cargo de Vereador:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Estados
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
[Questão Inédita] O Estado Alfa pretende editar medida provisória para regulamentar o serviço de gás canalizado em sua capital. Além disso, deseja integrar a capital e cidades vizinhas em uma nova unidade de planejamento regional, a ser criada por decreto do governador. À luz do art. 25 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade dessas medidas.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Municípios
+
2
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
[Questão Inédita] Em processo legislativo municipal, propôs-se a criação de um novo “Conselho de Contas” vinculado à Prefeitura, com estrutura independente e atribuição de julgar as contas anuais do Prefeito. A justificativa era ampliar a transparência e a autonomia técnica do controle financeiro local. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A forma __________ de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura __________ de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.
