Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
O Federalismo Brasileiro
Ano:
2025
Banca:
Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo federativo, assinale a alternativa correta:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
O Federalismo Brasileiro
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix
Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício de competências legislativas pelos entes federativos, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
+
2
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
À luz da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante o exposto, analise as afirmativas a seguir
I. Os Estados não podem incorporar-se entre si. II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, por exemplo, será regulada em lei ordinária. III. A criação de Municípios far-se-á por lei estadual e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
