De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e atribuições do sistema único de saúde: I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II.Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV.Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. V.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
(art. 225, caput).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Ordem Social
Assistência Social
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:
Direito Constitucional
Ordem Social
Assistência Social
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Considerando o trabalho desenvolvido pela Proteção Social Básica da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais artigo 1º, a Assistência Social no âmbito da proteção social básica, desenvolvida nas atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), se define nos seguintes serviços: I - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. III - Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. IV - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. V - Serviço Especializado em Abordagem Social. Diante ...
Direito Constitucional
Ordem Social
Assistência Social
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
De acordo com a Política Nacional da Assistência Social, a gestão territorial responde à diretriz de descentralização político-administrativa e tem por objetivo atuar preventivamente. Ao disponibilizar as ofertas e concretizar o referenciamento dos serviços ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), este se torna uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Assim, a gestão territorial demanda do CRAS: I - um adequado conhecimento do território. II - a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas. III - a coordenação da acolhida, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Direito Constitucional
Ordem Social
Assistência Social
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
A equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é ___________________ e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento das funções do CRAS. O trabalho social com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a trabalharem coletivamente, com o objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias dos serviços ofertados no CRAS. Diante do exposto, preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa CORRETA:
Direito Constitucional
Ordem Social
Assistência Social
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Considerando o que está disposto nas referências, identifique as alternativas: 1- para identificar o que estabelece como Vigilância Social. 2 - para identificar o que estabelece como Proteção Social. 3 - para identificar o que estabelece como Defesa Social e Institucional. ( ) a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários. ( ) segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia; s...
