231 Q741389
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.

I É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público.

II A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública.

III O advogado é indispensável à administração pública, sendo, em qualquer circunstância, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Assinale a opção correta.

232 Q741386
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.
233 Q647978
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
A Constituição Federal da República de 1988 foi responsável por concretizar significativos avanços no tratamento conferido ao Ministério Público. Acerca da disciplina constitucional referente à aludida instituição é correto afirmar que:
234 Q646211
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem.

I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração.

II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

235 Q646210
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.
236 Q646209
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a
237 Q645962
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Basílio é Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e, portanto, é
238 Q645959
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
239 Q645957
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os Procuradores Regionais da República deverão ser processados e julgados nos crimes comuns pelo:
240 Q645954
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, João poderá ocupar esse cargo, desde que afastado temporariamente do Ministério Público.