De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Públi...

#Questão 741386 - Direito Constitucional, Ministério Público, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.

A) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial

B) Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei

C) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva

D) Exercer o controle externo da atividade de Polícia Militar

E) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas

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