Questão Q741386
2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Direito Constitucional Ministério Público
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) - Oficial de Justiça - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Públi...

De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.

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