Questão Q646210
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Fortaleza - CE
Direito Constitucional Ministério Público
Prova: Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE 2017 - Procurador do Munc?pio - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Prefeitura de Fortaleza - CE 2017

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o...

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...