161 Q992695
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União. 
162 Q992694
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
As procuradorias de estado gozam de autonomia administrativa e financeira. 
163 Q992629
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: IBADE
São princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:  
164 Q992616
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.  


A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.  

165 Q992615
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 


Aos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais — por exemplo, quando estiverem de férias.  

166 Q992614
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 


Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

167 Q992502
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: IBFC
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma função institucional do Ministério Público:
168 Q992464
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.
169 Q992463
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.


A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.

170 Q992462
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.


A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.