O Ministério Público é instituição permanente, essenci

A Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais  B Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas C Promover a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados D Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei