I - adequação com a lei orçamentária anual;
II - compatibilidade com o plano plurianual;
III - compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I - adequação com a lei orçamentária anual;
II - compatibilidade com o plano plurianual;
III - compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Na questão abaixo, relativa às finanças públicas, marque a única opção correta.
Ressalvados os casos previstos na Constituição brasileira de 1988, a exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado só será permitida quando necessária ao
I. imperativo da segurança nacional
II. fortalecimento da empresa nacional
III. relevante interesse coletivo
IV. desenvolvimento de novos produtos
SOMENTE é correto o que se afirma em
A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.
A Constituição veda a realização de despesas em valores superiores aos créditos orçamentários ou adicionais correspondentes, admitindo, eventualmente, a assunção de obrigações diretas, em montantes superiores aos respectivos créditos.
Sobre finanças públicas, marque a única opção correta.
Com relação à classificação da receita, julgue os itens a seguir.
Um contrato de aluguel em que a União é locadora e o pagamento é mensal deve ser objeto de lançamento a cada mês.
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens.
Considere que um débito da União para com uma pessoa deveria ter sido inscrito no orçamento para 2005, mas não o foi, por falha do governo, apesar de requerido no prazo. Nessa situação, o referido débito somente poderá ser pago a partir de 2006.
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens.
Qualquer débito judicial da fazenda pública somente pode ser pago por meio da expedição de precatório.
Acerca dos dispositivos constitucionais relativos ao orçamento, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.
Uma empresa estatal deve ter o seu orçamento de capital presente no orçamento de investimento das estatais e o seu orçamento corrente, no orçamento fiscal.
No que se refere às finanças públicas:
I - a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central;
II - é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional;
III - é vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional;
IV - leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
De acordo com o acima exposto, pode-se afirmar que estão corretos os itens: