411 Q281217
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado quanto à educação será efetivado mediante a garantia de

412 Q268105
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. 60 De acordo com a CF, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, vedando-se a destinação desses recursos a escolas filantrópicas.
413 Q267128
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, devendo os municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
414 Q267126
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A liberdade de ensinar é um direito do professor, que pode livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos, sem ingerências, limitado à possibilidade de fixação de currículo escolar pelo órgão competente.
415 Q267125
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.
416 Q267124
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos que tenham entre quatro e dezessete anos de idade.
417 Q739025
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) valorização do ensino privado, garantido na forma da lei, e planos de carreira para o magistério.

( ) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

( ) garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

418 Q646272
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, a educação é um dever da família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. À vista dessa informação, assinale a opção correta.
419 Q526383
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãos assegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, o pleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a 180. Os órgãos da administração indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da saúde, a garantia de atendimento de saúde domiciliar ao deficiente grave não internado.
420 Q281271
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Analise as premissas a seguir elencadas.

I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

II. É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

III. Os dirigentes de estabelecimento de ensino individual têm a incumbência de comunicar ao conselho tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar de crianças e adolescentes nas hipóteses em que se esgotaram os recursos escolares.

 

Assinale a alternativa correta.