951 Q279423
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.

952 Q279422
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário normal.

953 Q279421
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana.

954 Q279420
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em acordo entre as partes, considerada alguma compensação com outro direito.

955 Q279419
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

956 Q279404
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,

957 Q279403
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre os direitos sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

958 Q279399
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Constituição brasileira, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um conjunto de normas relativas aos direitos sociais e trabalhistas, dentre as quais a que fixou a licença maternidade de 120 dias, dispositivo que deverá ser alterado na atual legislatura, dado que já foi aprovado no Senado o projeto que estende essa licença para 180 dias.

A respeito de outras medidas fixadas pela Constituição quanto aos direitos sociais e trabalhistas, é possível apontar:
I. a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
II. indenização compensatória de 40% do valor do FGTS;
III. férias remuneradas acrescidas de um terço do salário pago ao mês de férias.
Analise os itens acima e assinale:

959 Q279394
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:
960 Q279387
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a Constituição Federal,