Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.
Infere-se do texto que, em linhas gerais, a CF ampliou os direitos dos trabalhadores.
A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
O empregado doméstico possui o direito de receber horas extras.
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.
O direito de greve no serviço público, enquanto direito fundamental, é incondicionado, não admitindo o estabelecimento de limites, para seu exercício, pela legislação infraconstitucional.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o posicionamento majoritário na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geração.
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.
Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro tem de enfrentar questões relacionadas não só à pobreza estrutural como também aos excluídos do mercado de trabalho, os denominados não globalizáveis.
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.
Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, para os trabalhadores urbanos, entre outros, os seguintes direitos:
I- Relação de emprego protegida contra demissão arbitrária.
II- Salário mínimo capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
III- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV- Diferença salarial por motivo de sexo, idade ou cor.
Assinale as afirmativas corretas:
Com base na Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida
A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que
