Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.
Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre o direito constitucional à educação, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição.
( ) É inconstitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do Ensino Médio com base no ven...
Acerca dos direitos sociais, analise os itens abaixo:
I. A irredutibilidade do salário do trabalhador celetista pode ser afastada em razão do disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. O salário de todo trabalhador goza de ampla proteção legal, razão pela qual configura crime qualquer forma de retenção pelo empregador.
III. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições constitucionais acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
1. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, independentemente de censura.
2. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a pessoa.
3. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem con...
