Analise as assertivas abaixo expostas:
I - O conceito de mínimo existencial pode ser equiparado, no campo constitucional trabalhista, ao de patamar civilizatório mínimo que a ordem jurídica constitucional, internacional ratificada e infraconstitucional heterônoma estatal assegura à pessoa humana que vive de seu trabalho empregatício ou equiparado.
II - O princípio da proibição do retrocesso ostenta suporte constitucional, por exemplo, no dispositivo da Constituição da República que estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III - A igualdade entre empregados urbanos e rurais, fix...
Assinale a alternativa INCORRETA:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos expressamente no artigo 7º da Constituição da República:
Analise as assertivas abaixo expostas:
I - A partir da Constituição de 1988, a greve tem sido considerada, regra geral, um direito individual e coletivo social fundamental, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II - As exigências formais estabelecidas pela Lei n. 7.783/1989 (Lei de Greve) para a deflagração do movimento paredista e a definição legal dos serviços e atividades essenciais e respectiva disposição sobre o atendimento a necessidades inadiáveis da comunidade durante o movimento grevista não têm sido consideradas, pela jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, como regras normativas denegatórias ou inviabilizadoras do direito constitucional de greve....
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 6º São direitos sociais: Analise as afirmativas abaixo:
I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
II- a garantia de salário, salário-família, licença-maternidade,
III- o trabalho, a moradia, o transporte,
IV- o lazer, a segurança, a previdência social,
V- a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
VI- a seguridade social, assistência pública, aposentadoria,
Estão CORRETAS as afirmativas:
