a nacionalidade brasileira e a idade mínima de trinta anos para Senador.

a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Governador.

o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal.

o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Estadual e Prefeito.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.

A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.

A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.

A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõem os arts. 37, IX, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

Os subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõem os arts. 37, IX, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição.

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõe a Constituição.

dezoito anos.

vinte e um anos.

vinte e cinco anos

trinta anos.

Resultam na suspensão dos direitos políticos.

Resultam na aplicação de advertência verbal ao funcionário público.

Resultam na disponibilidade dos bens.

Resultam na suspensão temporária da função pública.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

podem assumir caráter regional.

não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.

Senador.

Governador de Estado.

Presidente da República.

Deputado Federal.

Vice-Governador de Estado.

Em virtude da aposentadoria compulsória, é inelegível o servidor público com mais de 70 anos de idade.

Os direitos políticos são exemplos típicos de direitos de 3.ª geração.

É elegível o militar com mais de 10 anos de serviço, desde que seja agregado pela autoridade superior.

A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime.

O alistamento eleitoral é obrigatório ao estrangeiro que esteja residindo no Brasil há mais de 6 meses consecutivos.