Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
podem assumir caráter regional.
não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
