Considerando a disciplina constitucional da matéria, é c...

Questão Q279096

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

podem assumir caráter regional.

não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.

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