121 Q992894
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Nos termos da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são: 
122 Q992888
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de: 
123 Q992869
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).  

Heyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório e se dispôs a prestar serviço alternativo. Nessa situação, caso Heyd não cumpra a prestação alternativa, seus direitos políticos poderão ser cassados. 
124 Q992860
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem 
125 Q992777
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de
126 Q992754
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).


O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os indivíduos, indiferentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo, ou convicção político-filosófica. 

127 Q992702
Direito Constitucional Direitos Políticos Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.
128 Q992683
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
129 Q992679
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FGV

Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan

130 Q992664
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: FGV
Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,