131 Q992622
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade Teoria dos Direitos Fundamentais + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos direitos políticos.

132 Q992496
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:
133 Q992457
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:
134 Q992442
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2022
Banca: FUMARC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
135 Q992386
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO: 
136 Q992370
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: FGV
Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,
 
137 Q992321
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: Colégio Pedro II
No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
138 Q992286
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FGV
Após regular tramitação de processo criminal no qual lhe foram plenamente asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, Maria foi condenada. Em razão das características da infração penal que praticara e de sua condição pessoal, foi condenada à pena de prestação de serviços à comunidade por alguns meses. A pena foi integralmente cumprida, com a correlata declaração de extinção da punibilidade.
Preocupada com a possibilidade de não participar das eleições, a serem realizadas em dois anos, pois almejava votar em dois primos que concorreriam a cargos eletivos, procurou um advogado e o questionou sobre os efeitos da condenação criminal em relação à sua capacidade eleitoral ativa.
Foi corretamente respondido a Maria que a sua condenação, nas circunstâncias indicadas: 
139 Q992250
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de:
140 Q992206
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FGV
João se encontra no segundo mandato consecutivo de governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus parentes, (1) o irmão Pedro quer concorrer ao cargo de prefeito do Município Delta, situado no território do Estado Alfa; (2) a esposa Maria quer ser reeleita para o cargo de deputada estadual no Estado Alfa; e (3) a filha Joana quer concorrer ao cargo de governadora, sucedendo ao pai na chefia do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz da sistemática constitucional: