Questões de Concurso de Direito Constitucional

91 Q910775

Direito Constitucional Poder Legislativo Direitos Políticos Senado Federal

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.

92 Q910603

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: FGV

Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da correlação, na perspectiva da ordem constitucional brasileira, entre os conceitos de cidadania, nacionalidade e direitos políticos. O professor respondeu, corretamente, que:

A todo aquele que tem a nacionalidade brasileira é cidadão; B todo aquele que tem a nacionalidade brasileira tem direitos políticos; C o cidadão pode adquirir os direitos políticos com o alistamento eleitoral; D todo aquele que tem a nacionalidade brasileira, quando nata, pode se tornar cidadão, o que é vedado ao naturalizado; E aquele que tem a nacionalidade brasileira pode se tornar cidadão, momento em que irá adquirir os direitos políticos.

93 Q910562

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, em eleições simultâneas em todo o país, observadas entre outras previstas pela Legislação Eleitoral, as seguintes condições de elegibilidade:
I. Nacionalidade estrangeira. II. Pleno exercício dos direitos políticos. III. Alistamento eleitoral. IV. Domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a legislação federal.
Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I. B Somente os itens I, II, e IV. C Somente os itens II, III e IV. D Nenhum dos itens. E Todos os itens.

94 Q910555

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os
I estrangeiros. II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. III os analfabetos.
Assinale a opção correta.

A Está correto apenas o item I. B Está correto apenas o item II. C Estão corretos apenas os itens II e III. D Todos os itens estão corretos.

95 Q910545

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

A Nacionalidade brasileira. B Alistamento eleitoral. C Domicílio eleitoral na circunscrição. D Idade mínima de trinta anos para os cargos de presidente e senador da república. E Filiação partidária.

96 Q910540

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são causas de perda ou suspensão dos direitos políticos, EXCETO:

A Incapacidade civil relativa. B Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. C Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa. D Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. E Ato de improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º, da CF.

97 Q910338

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Sociais Direitos Individuais + 1

Ano: 2023

Banca: Ibest

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A Ao trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência. B O habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. C Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. D Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito. E A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.

98 Q993677

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2022

Banca: FGV

Joana, pessoa de grande popularidade, tem o desejo de ingressar no ambiente político e de se candidatar a um cargo eletivo, já que o seu pai é governador do Estado Beta.

À luz da sistemática constitucional, Joana:

A não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo no território nacional; B não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo de nível estadual no território do Estado Beta; C não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo, quer de nível estadual, quer de nível municipal, no território do Estado Beta; D pode se candidatar livremente a qualquer cargo eletivo, desde que não seja o de governador do Estado Beta, em sucessão ao seu pai; E somente não pode se candidatar a cargo eletivo do Poder Executivo, quer a nível estadual, quer a nível municipal, no território do Estado Beta.

99 Q993609

Direito Constitucional Direitos Políticos Partidos Políticos

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Conforme dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Políticos e Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

A A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
B É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja a perda ou suspensão só se dará, dentre outros, no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
C Os partidos políticos poderão se utilizar de organizações paramilitares.
D O mandato eletivo não poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, nos casos de corrupção ou fraude.
E Os partidos políticos somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão se, obrigatoriamente, tiverem elegido pelo menos 20 (vinte) Deputados Federais distribuídos em pelo menos dois terços das unidades Federativas.

100 Q993608

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Sociais Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.

A A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
B Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.
C O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.
D A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.
E São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.

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