A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O cidadão não poderá ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas do cidadão poderá ser afastada por decisão da autoridade administrativa competente.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A criação de associações dependerá de autorização do poder público para sua criação e seu funcionamento.
